05/10/2010
As fiscalizações da Lei das Cadeirinhas, resolução que determina o uso obrigatório de equipamentos especiais para o transporte de crianças até sete anos e meio, ganham nesta sexta-feira reforço da Polícia Militar para autuar os motoristas que não cumprirem a determinação no Rio de Janeiro.
A norma, que está em vigor há quase um mês, já tinha a fiscalização realizada por guardas municipais com multas aplicadas aos infratores.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) considera a infração gravíssima e o motorista fica sujeito a multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira de habilitação.
Segundo a Polícia Militar do Rio, razões como preços altos e falta do produto no mercado contribuíram para a decisão de prorrogar o prazo de fiscalização.
